Termos de Uso

1. Quem somos e como estes Termos funcionam

O Melovia é oferecido por Digital Dream Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.378.761/0001-40, com sede em Rua Alberto Cintra, 161, sala 1203, bairro União, Belo Horizonte – MG, Brasil ("Melovia", "nós").

Estes Termos são um contrato entre você e o Melovia. A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais e faz parte destes Termos.

Antes de criar a primeira música, o app pede que você aceite estes Termos. Se não concordar, não use o Melovia.

A versão em português é a que vale. Traduções existem para facilitar a leitura; em caso de diferença, prevalece o texto em português, na medida permitida pela lei do seu país.

2. Quem pode usar

O Melovia é só para maiores de 18 anos. Para usar o app, você informa a sua data de nascimento e declara que ela é verdadeira e que você tem capacidade para contratar.

Menores de 18 anos não podem usar o Melovia, nem com autorização dos responsáveis. O app também pode usar o sinal de idade informado pela loja de aplicativos.

Informar idade falsa é uma violação destes Termos. Contas que descobrirmos pertencer a menores de 18 anos são encerradas e os dados são apagados.

3. O que o Melovia faz

Você escolhe para quem é a música, a ocasião e o estilo, e conta uma história por texto ou por áudio. A partir disso, sistemas de inteligência artificial escrevem a letra e geram uma música com voz cantada. O Melovia entrega apenas áudio (com letra e capa); não gera vídeo.

• Prévia grátis. Você ouve um trecho da música sem pagar. Há um limite de prévias grátis por dia e por semana. Prévias não liberadas expiram em 7 dias e os arquivos são apagados.
• Música completa. A música completa é liberada com um crédito, que vem de um plano de assinatura ou de uma compra avulsa (seção 5).
• Refazer. Cada música pode ser refeita uma vez sem custo. A nova versão pode soar diferente da anterior.
• Recusa. Podemos recusar ou ajustar um pedido que viole a seção 6. Um pedido recusado não consome crédito.

Mais detalhes sobre o uso de IA estão em Músicas feitas com IA.

4. Conta e acesso

Você pode usar o Melovia sem criar conta. Nesse caso, suas músicas e compras ficam ligadas ao aparelho.

Você também pode entrar com Apple, com Google ou com um código enviado ao seu e-mail. Com a conta, suas músicas e créditos ficam disponíveis em outros aparelhos em que você entrar.

Você é responsável por manter o acesso ao seu aparelho, ao seu e-mail e às suas contas Apple e Google em segurança, e pelo que for feito com eles no Melovia. Avise suporte@melovia.app se suspeitar de uso indevido.

Você pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento. Veja Excluir conta e dados.

5. Planos, assinaturas e pagamentos

5.1 O que você pode comprar

Um crédito libera uma música completa. Os créditos da assinatura valem para o período pago: ao renovar, o saldo do plano é reposto e os créditos não usados não se acumulam. Créditos de compras avulsas não expiram e são usados depois dos créditos do plano.

A assinatura não é obrigatória: a prévia é grátis e a música completa também pode ser liberada com uma compra avulsa.

5.2 Preço

O preço de cada plano, por período, e o preço das compras avulsas aparecem na tela de compra do app, na sua moeda, antes de você confirmar. O valor inclui os tributos que a loja aplica no seu país. Podemos alterar os preços. Para quem já assina, a mudança é avisada com antecedência pela loja, conforme as regras dela, e só vale a partir de uma renovação seguinte; se não concordar, cancele antes dela.

5.3 Cobrança e renovação automática

• O pagamento é feito pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, na conta de loja que você usa no aparelho. O Melovia não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
• A cobrança acontece na confirmação da compra.
• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e pelo preço vigente, até você cancelar na loja.
• Para evitar a próxima cobrança, cancele antes do fim do período em curso. Na App Store, o cancelamento precisa ser feito pelo menos 24 horas antes do fim do período.
• Se a loja não conseguir cobrar a renovação, o acesso ao plano pode ser suspenso até a regularização do pagamento.

5.4 Como cancelar

• iPhone e iPad: abra Ajustes, toque no seu nome, depois em Assinaturas, escolha o Melovia e toque em Cancelar assinatura. Também é possível pela App Store, tocando na sua foto e em Assinaturas.
• Android: abra o Google Play, toque na sua foto, depois em Pagamentos e assinaturas, Assinaturas, escolha o Melovia e toque em Cancelar assinatura.

Depois de cancelar, você mantém o plano até o fim do período já pago e não há nova cobrança. Apagar o app ou excluir a conta no Melovia não cancela a assinatura: o cancelamento é sempre feito na loja.

5.5 Reembolsos

As compras são processadas pela Apple e pelo Google. O Melovia não consegue emitir reembolsos de compras feitas nas lojas. Pedidos de reembolso são feitos diretamente à loja e seguem a política dela:

• Apple: reportaproblem.apple.com
• Google Play: play.google.com, em Histórico de pedidos, ou pela Ajuda do Google Play

Não há reembolso proporcional por período não usado, nem por créditos não utilizados, salvo quando a loja ou a lei determinar. Quando uma compra é reembolsada, estornada ou contestada junto ao meio de pagamento, o acesso às músicas liberadas com aquele pagamento e os créditos correspondentes são removidos.

Entrega imediata e direito de arrependimento. O Melovia entrega conteúdo digital. Ao comprar, você pede que a entrega comece imediatamente: os créditos ficam disponíveis na hora e a música é gerada assim que você a libera. Pedidos de arrependimento, cancelamento e reembolso são feitos e processados pela loja em que você comprou, que é quem recebe o pagamento. Nos países em que a lei prevê a perda do direito de desistência quando o conteúdo digital começa a ser fornecido a pedido do consumidor, você reconhece esse efeito ao pedir a entrega imediata.

Nada nesta seção afasta direitos que a lei de defesa do consumidor do seu país garante e que não podem ser renunciados, incluindo o direito de arrependimento, quando aplicável.

5.6 Restaurar compras e falhas

Se você trocar de aparelho ou reinstalar o app, use "Restaurar compras" para recuperar o plano e os créditos. Se a geração de uma música já liberada falhar, o crédito é devolvido automaticamente.

6. Uso aceitável

O Melovia existe para homenagear e para brincar com carinho. Você não pode usar o Melovia para criar, pedir ou compartilhar conteúdo que:

• assedie, humilhe, ameace, persiga ou exponha alguém, incluindo aparência, corpo, segredos ou vida íntima;
• ataque ou ridicularize pessoas por raça, cor, etnia, origem, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, condição de saúde ou idade;
• seja sexualmente explícito;
• envolva menores de idade de forma sexual, ou faça de um menor o alvo de uma música de brincadeira;
• contenha ameaça, incentivo a violência ou a autolesão;
• afirme como fato que uma pessoa identificável cometeu crime, traição ou outro ato desonroso;
• traga dados pessoais de terceiros: sobrenome, endereço, telefone, documento, dados de saúde ou financeiros, local de trabalho ou de estudo;
• imite a voz, o estilo ou uma música de um artista ou de outra pessoa real, ou use trechos de letras, marcas ou slogans de terceiros;
• seja sobre políticos, celebridades ou outras figuras públicas;
• viole a lei ou direitos de outra pessoa.

Você também não pode:

• apresentar uma música do Melovia como obra criada apenas por uma pessoa, com o objetivo de enganar;
• tentar remover ou degradar o rótulo de IA ou a marca d'água do áudio;
• burlar limites, pagamentos ou medidas de segurança, acessar o serviço por meios automatizados não autorizados, ou revender o acesso;
• usar as músicas para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito (seção 9);
• informar idade ou identidade falsa, ou usar o Melovia se tiver menos de 18 anos.

7. Músicas sobre outras pessoas: sua responsabilidade

Quando você conta uma história sobre outra pessoa, você é o único responsável pelo que escreve, grava e pede, e pelo uso que fizer da música. O Melovia gera a música de forma automática, a partir das suas instruções, e não verifica se o que você contou é verdadeiro.

Ao criar uma música sobre alguém, você declara que:

• tem o direito de contar aquela história e de usar o nome ou apelido da pessoa;
• o que contou não é falso, ofensivo, íntimo nem sigiloso, e não expõe a pessoa a constrangimento;
• a pessoa não é menor de idade, quando a música for de brincadeira;
• vai compartilhar a música apenas de um jeito que a pessoa homenageada acharia aceitável.

Para proteger quem é citado:

• a música usa só o primeiro nome ou apelido; sobrenomes são retirados;
• dados pessoais que aparecerem na história (endereço, telefone, documento e semelhantes) são removidos antes de a história ser usada;
• nas músicas de brincadeira, o app pede que você declare que se trata de uma brincadeira entre pessoas que se conhecem e que a pessoa homenageada não é menor de idade;
• a pessoa citada pode pedir a remoção a qualquer momento. Veja Denunciar conteúdo.

Se uma pessoa citada ou outro terceiro reclamar ou mover uma ação contra o Melovia por causa de uma história que você forneceu ou de uma música que você pediu ou compartilhou, você deverá ressarcir o Melovia dos prejuízos, condenações e despesas razoáveis que isso causar, na medida da sua responsabilidade e conforme a lei.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As músicas do Melovia são geradas por inteligência artificial. A letra e o título são escritos por modelos Gemini, da Google, a partir do que você contou. A música inteira — melodia, instrumentos e a voz que canta — é gerada pelo modelo Lyria, da Google. Nenhuma pessoa canta ou compõe as músicas. A capa é gerada automaticamente.

• Identificação. Toda música é identificada como criada com IA: no app, na página de compartilhamento, no texto de compartilhamento e no arquivo baixado, que leva a marcação "Gerado por IA". O áudio gerado pelo Lyria carrega o SynthID, uma marca d'água imperceptível da Google.
• Sem garantia de resultado. Não garantimos um resultado musical específico. A música pode conter erros, pronunciar um nome de forma inesperada ou não corresponder ao que você imaginou. Ouça a prévia e revise a letra antes de liberar ou compartilhar.
• Prévia e música completa. A música completa usa a mesma letra da prévia. Se uma versão precisar ser refeita, ela pode soar diferente da prévia; o app avisa quando isso acontece.
• Sem exclusividade. Sistemas de IA podem gerar resultados iguais ou parecidos para pessoas diferentes. Não garantimos que a sua música seja única, exclusiva ou original.
• Não é declaração de fato. A música não é aconselhamento nem afirmação de fato sobre ninguém.
• Provedores. Os provedores de IA aplicam regras e filtros próprios e podem recusar um pedido. Se o serviço de texto da Google estiver indisponível, a letra pode ser escrita por meio do OpenRouter, um serviço de roteamento usado apenas como contingência para geração de texto. A música é sempre gerada pelo Lyria.

Para cada música guardamos um registro de geração, descrito na seção 17 e na Política de Privacidade.

9. Seus direitos sobre as músicas

9.1 O que é seu

A história que você escreve ou grava continua sendo sua. Você nos dá uma licença limitada para usá-la apenas para criar, moderar e entregar a sua música, pelo tempo necessário para isso (a Política de Privacidade informa os prazos).

9.2 Licença de uso pessoal

Para cada música completa que você liberou, o Melovia concede a você, na medida dos direitos que tem ou pode conceder, uma licença pessoal, não comercial, não exclusiva, intransferível, mundial, por prazo indeterminado e sem custo adicional para:

• ouvir, baixar e guardar a música;
• enviá-la a amigos e familiares;
• tocá-la em comemorações e eventos privados;
• publicá-la em seus perfis pessoais em redes sociais, sempre mantendo a identificação de que foi criada com IA.

9.3 Uso comercial

O uso comercial não é permitido sem a nossa autorização prévia e por escrito. Isso inclui:

• vender, alugar ou licenciar a música;
• distribuí-la em plataformas de streaming ou lojas digitais, direta ou por meio de distribuidoras;
• usá-la em publicidade, em conteúdo de marca ou como trilha de vídeos, filmes, jogos e outros produtos (sincronização);
• monetizá-la em qualquer plataforma;
• registrá-la em associações de gestão coletiva de direitos, em sistemas de identificação de conteúdo (como o Content ID) ou em órgãos de registro, ou reivindicar a titularidade dela;
• usá-la para treinar ou avaliar sistemas de inteligência artificial.

Pedidos de autorização: suporte@melovia.app.

9.4 O que não prometemos

• Não garantimos que a música seja protegida por direito autoral nem que você seja reconhecido como autor ou titular. Em vários países, obras geradas por IA sem contribuição criativa humana não recebem essa proteção.
• Não garantimos exclusividade nem originalidade. O provedor do modelo de IA não reivindica a propriedade do conteúdo gerado, mas pode gerar conteúdo igual ou parecido para outras pessoas.
• Não garantimos que a música não se pareça com outra obra existente.
• Se você usar a música fora da licença da seção 9.2, a responsabilidade é sua.

9.5 Autoria

Você não pode afirmar que a música foi composta, cantada ou produzida apenas por uma pessoa, nem remover ou esconder a identificação de IA, a marcação do arquivo ou a marca d'água.

9.6 O que guardamos e como usamos

Guardamos a letra e o áudio para entregá-los a você e, se você ativar, para a página de compartilhamento. Não publicamos suas músicas por conta própria e não as usamos em publicidade sem a sua autorização.

10. Compartilhamento por link

Você pode criar um link para uma música. Quem tiver o link pode ouvir a música em uma página que mostra o primeiro nome da pessoa homenageada, a letra, a capa e o aviso "Música criada com IA". A página não é listada em buscas nem em nenhum índice do Melovia.

Você pode desativar o link a qualquer momento no app; a página e o áudio deixam de funcionar. Quem visita a página pode denunciar a música ou, se for a pessoa citada, pedir a remoção. Ao compartilhar, você assume a responsabilidade por tornar aquele conteúdo acessível a outras pessoas.

11. Moderação, denúncias e remoção

• Antes de gerar. Sistemas automáticos analisam a história e a letra. Um pedido pode ser recusado, suavizado ou seguir sem a parte proibida; o app informa o motivo e, quando possível, uma sugestão.
• Denúncia. Qualquer música pode ser denunciada dentro do app e na página de compartilhamento. Você também pode bloquear um conteúdo, que deixa de aparecer para você.
• Pedido de remoção. Quando a pessoa citada pede a remoção, a página sai do ar imediatamente enquanto analisamos. Respondemos a denúncias e pedidos de remoção em até 5 dias úteis; casos urgentes de segurança têm prioridade.
• Recusa e remoção. Podemos, a nosso critério, recusar pedidos e remover ou suspender músicas e links que, na nossa avaliação, violem estes Termos ou a lei, ou quando uma autoridade exigir.
• Bloqueio. Quem insiste em pedidos abusivos, ou tem músicas suspensas de forma repetida, pode ter a conta e o aparelho bloqueados.
• Revisão. Se você discordar de uma recusa, remoção ou bloqueio, escreva para suporte@melovia.app e uma pessoa da equipe vai rever a decisão.

Os provedores de IA também aplicam filtros próprios e podem recusar um pedido. Respeitamos essa recusa.

12. Suspensão e encerramento

Por você. Você pode parar de usar o Melovia e excluir sua conta e seus dados quando quiser. Lembre-se de cancelar a assinatura na loja (seção 5.4).

Por nós. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, e remover conteúdo, se você violar estes Termos, se informar idade falsa, se houver fraude ou abuso de pagamentos, reembolsos ou limites, se a lei ou uma autoridade exigir, ou se o serviço for descontinuado. Em caso de violação grave (por exemplo, conteúdo sexual envolvendo menores, ameaças ou assédio), o bloqueio é imediato e sem aviso prévio.

Sem reembolso em caso de violação. Quando o acesso é encerrado por violação destes Termos, não há devolução de valores pagos nem de créditos, na medida permitida pela lei.

Encerramento do serviço. Se encerrarmos o serviço sem que você tenha violado estes Termos, avisaremos com antecedência razoável para que você possa baixar suas músicas. Reembolsos de períodos pagos e não usados seguem a política da loja e a lei aplicável.

As seções 7, 8, 9, 14, 15, 17 e 19 continuam valendo depois do encerramento.

13. Disponibilidade e mudanças no serviço

Não garantimos que o Melovia esteja disponível sem interrupções ou sem erros. O serviço depende de provedores de IA, das lojas e da rede, e pode ficar lento ou indisponível. Em momentos de muita procura, a geração pode ser adiada.

Podemos alterar, acrescentar ou retirar estilos, recursos, limites, planos e preços. Mudanças que reduzam de forma relevante o que um plano pago entrega, e mudanças de preço para quem já assina, são avisadas com antecedência e valem a partir de uma renovação seguinte.

O Melovia pode não estar disponível em todos os países.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

O Melovia é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na extensão permitida pela lei, não damos garantias além das que estão escritas nestes Termos, em especial sobre a disponibilidade do serviço, o resultado artístico, a originalidade, a exclusividade ou a adequação da música a um fim específico.

Na extensão permitida pela lei:

• não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso que você ou terceiros fizerem das músicas;
• não respondemos pelo conteúdo das histórias que os usuários fornecem, pela veracidade do que elas contam, nem pelo uso de uma música em desacordo com estes Termos;
• não respondemos por falhas das lojas, dos provedores de IA, da rede ou do seu aparelho;
• nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor que você pagou pelo Melovia nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.

Essas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave, a danos à vida ou à integridade física, nem a qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar. Se você é consumidor, mantém todos os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe assegura.

Você responde pelos prejuízos que causar ao Melovia ou a terceiros ao violar estes Termos, a lei ou direitos de outra pessoa, incluindo os casos da seção 7.

15. O que pertence ao Melovia

O aplicativo, o nome e a marca Melovia, o design, os textos e o software pertencem ao Melovia ou a seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes Termos. Não é permitido copiar, modificar, descompilar ou redistribuir o app, salvo quando a lei autorizar.

16. Termos das lojas de aplicativos

Estes Termos são celebrados entre você e o Melovia, não com a Apple nem com o Google. As lojas não são responsáveis pelo app nem pelo seu conteúdo, e não têm obrigação de prestar manutenção ou suporte.

Se você baixou o app na App Store: a licença vale para uso em aparelhos Apple que você possui ou controla, conforme as regras de uso da App Store; em caso de defeito do app, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra, sem outra obrigação de garantia; reclamações sobre o app, inclusive de propriedade intelectual, são de responsabilidade do Melovia; a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento. Você declara que não está em país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem em lista de partes restritas.

Você também deve cumprir os termos da loja em que baixou o app.

17. Registros e prova

Mantemos registros eletrônicos:

• do aceite destes Termos e do consentimento que você deu (versão, data e hora);
• das compras, renovações, cancelamentos e reembolsos informados pelas lojas;
• de cada música gerada: identificador da música, data e hora, modelos de IA usados, conta ou aparelho que fez o pedido, versão do consentimento aceita e dados técnicos do pedido, como o endereço IP.

Esses registros servem para segurança, prevenção de fraude, tratamento de denúncias e pedidos de remoção e defesa em processos. Na medida permitida pela lei, eles valem como prova do aceite, dos pedidos feitos e de como e quando cada música foi gerada. Você pode apresentar prova em contrário.

18. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data e a versão no topo da página indicam a versão em vigor. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app antes de ela valer e, quando a lei exigir, pediremos novo aceite. Continuar usando o Melovia depois da data de vigência significa que você aceita a nova versão. Se não concordar, você pode deixar de usar o Melovia e cancelar a assinatura na loja.

19. Lei aplicável, foro e disposições gerais

Lei. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro. Fica eleito o foro da comarca onde fica a sede do Melovia, no Brasil, para resolver questões relativas a estes Termos. Se você é consumidor, pode propor a ação no foro do seu domicílio, e mantém a proteção das normas obrigatórias do país onde mora.

Usuários na Indonésia. Estes Termos estão disponíveis em indonésio. Para usuários na Indonésia, a versão em indonésio prevalece quando a lei indonésia assim exigir, e ficam preservados os direitos que a lei indonésia de defesa do consumidor garante.

Cessão. O Melovia pode ceder estes Termos a uma empresa do mesmo grupo ou a quem a suceder no serviço, avisando você. Você não pode ceder os seus direitos e obrigações sem a nossa autorização.

Cláusulas independentes. Se alguma cláusula for considerada inválida, ela será aplicada na extensão máxima permitida e as demais continuam em vigor.

Tolerância. Não exigir o cumprimento de uma cláusula em um momento não significa renúncia a ela.

Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo completo entre você e o Melovia sobre o serviço.

20. Contato

Dúvidas, suporte e denúncias: suporte@melovia.app
Privacidade e dados pessoais: privacidade@melovia.app

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